Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços da PrimeCode Solutions, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

Estes termos constituem um acordo legal entre você e a PrimeCode Solutions, estabelecendo os direitos e responsabilidades de ambas as partes.

2. Definições

• "Empresa" refere-se à PrimeCode Solutions
• "Serviços" incluem desenvolvimento web, aplicativos mobile, consultoria tecnológica e suporte técnico
• "Cliente" refere-se à pessoa física ou jurídica que contrata nossos serviços
• "Usuário" refere-se a qualquer pessoa que acessa nosso website ou utiliza nossos serviços
• "Conteúdo" inclui textos, imagens, códigos, designs e outros materiais

3. Descrição dos Serviços

A PrimeCode Solutions oferece os seguintes serviços:

• Desenvolvimento Web: Criação de websites, sistemas web e e-commerce
• Aplicativos Mobile: Desenvolvimento de apps nativos e híbridos
• Consultoria Tecnológica: Análise, estratégia e transformação digital
• Suporte Técnico: Manutenção, monitoramento e suporte especializado

4. Condições de Contratação

4.1 Processo de Contratação

• Análise inicial dos requisitos do projeto
• Elaboração de proposta comercial detalhada
• Assinatura de contrato específico para o projeto
• Definição de cronograma e marcos de entrega

4.2 Responsabilidades do Cliente

• Fornecer informações precisas e completas sobre o projeto
• Disponibilizar conteúdos, materiais e acessos necessários
• Realizar pagamentos conforme acordado
• Participar ativamente do processo de desenvolvimento
• Testar e aprovar entregas dentro dos prazos estabelecidos

5. Pagamentos e Faturamento

5.1 Condições de Pagamento

• Os valores são definidos em proposta comercial específica
• Pagamentos podem ser parcelados conforme acordo
• Formas de pagamento aceitas: transferência bancária, PIX, cartão de crédito
• Prazo padrão para pagamento: 30 dias após emissão da nota fiscal

5.2 Atraso no Pagamento

Em caso de atraso no pagamento, poderão ser aplicados juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% sobre o valor em atraso, além da possibilidade de suspensão dos serviços.

6. Propriedade Intelectual

6.1 Direitos do Cliente

Após o pagamento integral dos serviços, o cliente adquire os direitos de uso do código-fonte e materiais desenvolvidos especificamente para seu projeto.

6.2 Direitos da PrimeCode Solutions

• Metodologias, frameworks e ferramentas proprietárias
• Conhecimento técnico e experiência da equipe
• Direito de usar o projeto como referência em portfólio
• Componentes e bibliotecas de uso geral desenvolvidas internamente

7. Garantias e Limitações

7.1 Garantias Oferecidas

• Garantia de 90 dias para correção de bugs em desenvolvimentos
• Suporte técnico conforme plano contratado
• Conformidade com especificações acordadas

7.2 Limitações de Responsabilidade

Nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelos serviços. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou consequências de uso inadequado dos sistemas desenvolvidos.

8. Confidencialidade

Comprometemo-nos a manter sigilo sobre todas as informações confidenciais recebidas durante a prestação dos serviços. Esta obrigação permanece válida mesmo após o término do contrato.

Esperamos reciprocidade em relação às nossas metodologias e informações técnicas compartilhadas durante o projeto.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante aviso prévio de 30 dias. Em caso de rescisão:

• Serviços executados até a data serão cobrados proporcionalmente
• Materiais desenvolvidos até a rescisão serão entregues
• Obrigações de confidencialidade permanecem válidas
• Pagamentos pendentes devem ser quitados

10. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado dos serviços após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Arapiraca, Estado de Alagoas, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste acordo.