Conformidade com a LGPD
1. Compromisso com a LGPD
A PrimeCode Solutions está totalmente comprometida com o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Reconhecemos a importância da proteção de dados pessoais e implementamos medidas rigorosas para garantir a conformidade com todos os requisitos legais.
Este documento detalha nossas práticas, procedimentos e compromissos relacionados à proteção de dados pessoais em conformidade com a LGPD.
2. Princípios da LGPD que Seguimos
Nosso tratamento de dados pessoais é baseado nos seguintes princípios:
Finalidade
Tratamos dados apenas para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular.
Adequação
O tratamento é compatível com as finalidades informadas ao titular.
Necessidade
Limitamos o tratamento ao mínimo necessário para atingir as finalidades.
Livre Acesso
Garantimos consulta facilitada e gratuita sobre o tratamento dos dados.
Qualidade dos Dados
Asseguramos exatidão, clareza e atualização dos dados.
Transparência
Fornecemos informações claras sobre o tratamento dos dados.
Segurança
Utilizamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados.
Prevenção
Adotamos medidas para prevenir danos decorrentes do tratamento.
3. Bases Legais para Tratamento
Tratamos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:
- Consentimento: Para marketing direto e comunicações promocionais
- Execução de contrato: Para prestação dos serviços contratados
- Cumprimento de obrigação legal: Para atender exigências fiscais e regulatórias
- Legítimo interesse: Para melhoria dos serviços e segurança
- Exercício regular de direitos: Para defesa em processos judiciais
- Proteção da vida: Em situações de emergência que envolvam risco
4. Direitos dos Titulares
Garantimos o exercício pleno dos seguintes direitos:
Confirmação e Acesso
Direito de obter confirmação sobre a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais.
Correção
Direito de corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização e Eliminação
Direito de solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
Portabilidade
Direito de solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor.
Eliminação
Direito de solicitar eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
Informação sobre Compartilhamento
Direito de obter informações sobre entidades com as quais compartilhamos dados.
Revogação do Consentimento
Direito de revogar o consentimento a qualquer momento.
5. Como Exercer seus Direitos
Para exercer qualquer um dos seus direitos, você pode:
Canais de Atendimento
- E-mail: contato@primeecode.com.br
- Telefone: +55 (82) 9 9999-9999
- Formulário online: Disponível em nosso site
- Correspondência: Rua do Wagner Fera, 123 - Sala 456, Arapiraca, AL
Prazo de Resposta
Respondemos às solicitações em até 15 dias corridos, podendo ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa. Em casos complexos, o prazo pode ser estendido conforme permitido pela lei.
6. Medidas de Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizacionais robustas:
Medidas Técnicas
- Criptografia de dados em trânsito e repouso
- Controles de acesso baseados em funções
- Monitoramento contínuo de segurança
- Backup e recuperação de dados
- Testes de penetração regulares
- Atualizações de segurança automáticas
Medidas Organizacionais
- Políticas internas de proteção de dados
- Treinamento regular da equipe
- Contratos com cláusulas de proteção
- Auditoria e revisão de processos
- Plano de resposta a incidentes
- Avaliação de impacto à proteção de dados
7. Tratamento de Dados de Menores
O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes segue regras especiais:
- Dados de menores de 18 anos requerem consentimento dos pais ou responsáveis
- Coletamos apenas dados estritamente necessários
- Não utilizamos dados de menores para marketing direto
- Implementamos proteções adicionais para dados de menores
- Permitimos que pais/responsáveis acessem e controlem os dados
8. Transferência Internacional
Quando necessário transferir dados para outros países, garantimos:
- Transferência apenas para países com nível adequado de proteção
- Uso de cláusulas contratuais padrão quando aplicável
- Implementação de salvaguardas específicas
- Transparência sobre as transferências realizadas
- Consentimento específico quando necessário
9. Incidentes de Segurança
Em caso de incidentes de segurança que possam causar risco aos titulares:
- Comunicamos à ANPD em até 72 horas quando aplicável
- Notificamos os titulares afetados quando há alto risco
- Implementamos medidas para mitigar os danos
- Documentamos todos os incidentes e respostas
- Revisamos e melhoramos nossos controles de segurança
10. Encarregado de Dados (DPO)
Designamos um Encarregado de Proteção de Dados para:
- Atuar como ponto de contato com a ANPD
- Orientar funcionários sobre práticas de proteção
- Executar demais atribuições determinadas pela ANPD
- Receber comunicações dos titulares de dados
Contato do Encarregado
E-mail: contato@primeecode.com.br
Telefone: +55 (82) 9 9999-9999
11. Auditoria e Conformidade
Mantemos conformidade contínua através de:
- Auditorias internas regulares
- Avaliações de impacto à proteção de dados
- Revisão periódica de políticas e procedimentos
- Monitoramento de mudanças na legislação
- Treinamento contínuo da equipe
- Certificações de segurança reconhecidas
12. Atualizações e Contato
Este documento é atualizado regularmente para refletir mudanças na legislação e em nossas práticas. Para dúvidas sobre nossa conformidade com a LGPD:
E-mail: contato@primeecode.com.br
Telefone: +55 (82) 9 9999-9999
Endereço: Rua do Wagner Fera, 123 - Sala 456, Arapiraca, AL
Horário de atendimento: Segunda a sexta, 8h às 18h